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A descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal foi aprovada, na última quarta-feira (28), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciado pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O projeto surgiu de uma Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania (SUG 25/2017) e foi levado à Comissão de Direitos Humanos (CDH). A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) foi a relatora da proposta e finalizou o texto que permite à União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.
O projeto também altera a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da cannabis, visando o uso pessoal terapêutico, por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica.
O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) foi o único que votou contra a proposta. Segundo ele, o Estado é incapaz de controlar e fiscalizar o cultivo da maconha nas casas das pessoas e haveria dificuldade para se determinar a quantidade necessária para o paciente. Ele afirma não ser contrário ao uso da planta para o tratamento de doenças, mas defendeu que o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria ser o responsável por distribuir o medicamento aos pacientes que precisam.
Já Waldemir Moka (MDB-MS) discordou de Amorim por considerar que o SUS não tem condições de importar medicamentos e a burocracia atrapalharia os pacientes em tratamento.
O senador Humberto Costa (PT-PE) apoiou o relatório de Marta e disse que, em breve, inclusive a descriminalização da maconha para uso recreativo deverá ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou ainda que o projeto procurou se cercar de todo o tipo de segurança para que não haja qualquer aproveitamento da maconha para uso recreativo ou para o tráfico.
Marta Suplicy refutou os argumentos do voto de Amorim e afirmou que não vê dificuldade de o Estado verificar se o plantio está sendo feito para uso medicinal ou para outros fins. Em seu relatório, Marta defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política. No texto, a senadora cita pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da cannabis no tratamento de muitas enfermidades, como autismo, epilepsia, Alzheimer, doença de Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. E reforça que os tratamentos reduzem o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares. (pulsar/rba)
* Com informações da Agência Senado.
