Desde que assumiu o poder na Argentina em dezembro do ano passado, o empresário Maurício Macri vem sendo alvo de protestos praticamente diários contra seu governo por conta de medidas consideradas ‘antidemocráticas’ e ‘neoliberais’. Em pouco tempo, ele já tentou mudar a Lei de Meios, demitiu milhares de servidores públicos, aumentou em 400 por cento a conta de energia e agora lança um pacote de medidas repressivas com o intuito de acabar com os protestos de rua semanais, apelidados de “plazas del pueblo”.
Segundo a ministra da Segurança do país, Patricia Bullrich, o governo não quer que, durante os próximos quatro anos, as ruas sigam sendo um lugar diário e permanente de problemas. A afirmação foi feita durante a apresentação do “Protocolo de atuação nas manifestações públicas” – um manual com dezenas de medidas que limitam a atuação dos manifestantes, da imprensa e abrem espaço para a repressão policial.
De acordo com o protocolo, toda e qualquer manifestação deverá ser submetida à aprovação da polícia, com trajeto, número esperado de participantes e tempo estimado de passeata. Caso algum trajeto ou horário seja desrespeitado, os manifestantes serão reprimidos.
Além da limitar o direito de livre manifestação, o manual restringe o trabalho da imprensa. Uma das medidas proíbe os jornalistas de cobrirem as manifestações fora das áreas delimitadas pela polícia. O que para o Foro de Jornalismo Argentino (Fopea) pode significar um possível condicionamento e um enfoque direcionado das coberturas jornalísticas de protestos.
Outra preocupação com relação ao protocolo está na omissão, nas recomendações, daquelas que dizem respeito ao uso de armas de fogo pela polícia. (pulsar/revista fórum)