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A Justiça Federal concedeu liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e ordenou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) que suspenda os efeitos da licença de operação da usina de Belo Monte. O motivo é a desobediência da Norte Energia S.A às condições do licenciamento. A empresa deveria ter concluído a implantação de 100 por cento do esgotamento sanitário e abastecimento de água de Altamira ainda em julho de 2014, mas até hoje não terminou as obras.
Para a juíza Maria Carolina Valente do Carmo, o que se verificou durante o processo judicial é que a empresa, com o aval do Ibama, interpretou sua obrigação de implantar o projeto de saneamento básico da forma que lhe foi mais favorável. A empresa alega que as ligações do sistema de esgotamento sanitário com as residências da cidade deveria ser responsabilidade da prefeitura de Altamira.
A condicionante do saneamento básico, considerada uma das mais importantes de Belo Monte, estava prevista desde a licença prévia do empreendimento, concedida em 2010. Pelos prazos do licenciamento, a usina deveria entregar sistemas de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário no dia 25 de julho de 2014. Mesmo sabendo disso, o Ibama liberou a operação da usina e o barramento do rio Xingu no final do ano passado. Na licença de operação, emitida em novembro de 2015, o Ibama deu prazo até setembro de 2016 para que o saneamento de Altamira fosse concluído. O que não aconteceu.
Para o Procurador da república Higor Rezende Pessoa, “até o momento, a Norte Energia e o Poder Público ficaram inertes quanto a situação caótica do saneamento básico em Altamira, deixando de adotar as medidas apropriadas para o devido cumprimento da condicionante ambiental”. A ação do MPF mostra que até mesmo em frente ao escritório do Ibama na cidade corre esgoto a céu aberto.
A Norte Energia tem vários prazos para cumprir. Em menos de 20 dias, precisa apresentar o plano emergencial de abastecimento de água potável e o plano técnico operacional com cronograma das obras do sistema de esgoto, sob pena de multa de 20 mil reais por dia de atraso na apresentação. Até o próximo dia 30 de setembro, a empresa tem que efetivamente instalar todos os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contemplando todos os domicílios do perímetro urbano de Altamira. A empresa e a prefeitura também terão que pagar multas se não iniciarem, em 40 dias, campanha de educação ambiental com abrangência em toda a cidade, custeada pela Norte Energia. (pulsar/combate racismo ambiental)
