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Entre a noite de terça-feira (16) e a madrugada desta quarta-feira (17), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou duas Medidas Provisórias – a 756 e a 758 – que ampliam as possibilidades de exploração em áreas importantes da Amazônia, especificamente no estado do Pará. As medidas são duramente criticadas por organizações não governamentais e até pelo Ministério do Meio Ambiente, mas defendidas firmemente por políticos locais e também por deputados.
Os textos, editados em dezembro pelo presidente Michel Temer, foram aprovados em votação simbólica, na qual os deputados não precisam se identificar individualmente. Durante todo o debate, que levou mais de oito horas, ficou claro que a base governista, liderada por PMDB e PSDB, estava determinada a aprovar as medidas. Votaram contra as MPs os partidos do campo progressista, como PT, PSOL, PCdoB e Rede.
No centro da discussão estão três categorias de unidades de conservação existentes no Brasil – a Floresta Nacional (Flona), que tem as regras mais rígidas de proteção ambiental; o Parque Nacional (Parna), também com regras firmes; e a Área de Proteção Ambiental (APA), que em geral permite a venda de terras, o desmatamento do tipo “corte-raso” e a realização de atividades econômicas como mineração e agropecuária. Muitas áreas se tornaram APAs, ampliando o risco de devastação.
Terras localizadas nas APAs podem ser regularizadas e vendidas. Assim, terras públicas que foram invadidas e griladas podem acabar legalizadas. De acordo com o ISA (Instituto Socioambiental), as áreas alvo das MPs vêm sendo desmatadas em larga escala e ocupadas ilegalmente principalmente nos últimos dez anos, depois que as unidades de conservação foram criadas. O município de Novo Progresso, onde estão duas das unidades, é o líder no desmatamento nacional de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). (pulsar/carta capital)
