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A decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal nega o pedido para que onze mulheres transexuais e travestis que cumprem prisão provisória em unidade de detenção masculina sejam transferidas para um presídio feminino.
No pedido, a defesa cita a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, proferida em fevereiro, que determinou a transferência de duas travestis para presídio feminino. O ministro entendeu que elas deveriam estar em prisão compatível com a identidade de gênero.
Na decisão, a juíza Leila Cury, explica que as pessoas trans têm os direitos preservados porque estão em celas separadas dos homens, além de receberem banho de sol separado deles.
A juíza Leila Cury argumenta também que como as travestis não fizeram cirurgia de mudança de sexo, haveria risco de violência sexual. Ela ainda comenta que a musculatura de quem nasceu homem dá vantagens físicas aos travestis e transexuais e, em caso de brigas, as mulheres cis se tornariam ‘alvos fáceis’. São consideradas cis as mulheres que se identificam com o sexo biológico.
Lívia Magalhães menciona que as diferenças existem, mas defende que isto não deveria basear a decisão. Ainda cabe recurso da decisão e a OAB-DF deve participar do processo em conjunto com a defesa das mulheres trans.
Integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Carlos Magno avaliou a decisão como “lamentável”. “Além do risco a qualquer tipo de não respeito à sua dignidade humana, há um reforço ao estigma e ao preconceito por colocarem travestis e transexuais em ambientes masculinos cis. O que nós queremos é que elas sejam respeitadas em todos os espaços, inclusive em estabelecimentos prisionais, conforme sua identidade de gênero, portanto em presídio feminino”. (pulsar)
*Informação da Radioagência Nacional com Congresso em foco
