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“Individualização das negociações é armadilha da Vale”, avalia o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreoli, sobre o termo de compromisso firmado nesta semana entre a mineradora e a Defensoria Pública de Minas Gerais. O documento garante que os atingidos pela barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, possam formalizar acordos individuais e até extrajudiciais de valores para indenizações.
De acordo com informações do MAB e do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a postura da defensoria seria uma surpresa, já que as negociações com a empresa não teriam sido divulgadas nem para as vítimas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ou Ministério Público Federal (MPF). O termo de compromisso chega, ainda, a estabelecer uma tabela de preços referentes a cada dano sofrido.
Joceli explica que o acordo coletivo, além de preservar os direitos individuais, é fundamental para estabelecer parâmetros para o processo de reparação. Dessa forma, se construiria um diagnóstico técnico dos prejuízos na vida dos moradores. “Não é problema ser individual por si só, mas, sem esse trabalho anterior de construção coletiva, as pessoas podem ficar reféns das propostas da mineradora”, ressalta.
A análise é compartilhada pelo MAM. Para Maria Júlia Andrade, coordenadora do movimento, a luta conjunta tem maior chance de vitória na Justiça. “Estamos diante de uma das maiores mineradoras do mundo, que tem os melhores escritórios de advocacia do Brasil a seu serviço. Um processo de uma família contra ela pode levar anos, sem garantia de êxito. Além disso, as indenizações podem ser extremamente rebaixadas, como foi na cidade de Mariana quando a negociação foi direta com a Renova. Isso demonstra que o Estado de Minas, através da defensoria, está se colocando como subordinado aos interesses da Vale”, avalia.
O Ministério Público mineiro veio a público para repudiar o termo de compromisso, assim como a Defensoria Pública da União (DPU). O MPMG considera disputar judicialmente a revogação do trato.
O MAB protocolou um ofício e solicita, a partir da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527), todos os critérios discutidos entre defensoria e Vale. “Um acordo secreto levanta inúmeras suspeitas sobre os métodos da mineradora. Orientamos os atingidos a não caírem nessa armadilha montada pela Vale, que pressionou o governo do Estado a pressionar a defensoria para assumir algo absurdo, que viola direitos humanos”, declara Joceli.
Em nota, a Defensoria Pública de Minas Gerais informou que “os atingidos que desejarem conhecer a solução extrajudicial que está sendo proposta deverão procurar a unidade da instituição em Brumadinho”, e que as vítimas terão prazo para reflexão e desistência do acordo. (pulsar/brasil de fato)
