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Quatro meses após a intervenção federal militar na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o que se vê é um cenário de altos gastos financeiros e pouca eficiência. Dados do Observatório da Intervenção, organização independente ligada ao Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC/Ucam), que acompanha as violações de direitos decorrentes da intervenção, apontam que houve aumento de cinco por cento no número de roubos e de 34 por cento no índice de pessoas mortas pela policia entre fevereiro e maio deste ano.
As estatísticas são preocupantes, principalmente quando levam em consideração o alto poderio bélico que as forças de segurança têm utilizado durante as incursões policiais nos territórios de favela. Uma prática recorrente das megaoperações, e que tem sido condenada por entidades de direitos humanos, pela Defensoria Pública do Estado do Rio e Ministério Público, é o uso dos helicópteros blindados, apelidados de ‘’caveirão voador’’. Vídeos de moradores postados em redes sociais mostram o helicóptero realizando voos rasantes e efetuando disparos em áreas densamente povoadas.
Na última semana, uma operação da Polícia Civil e Exército no Complexo de Favelas da Maré, na zona Norte do Rio, deixou sete mortos, entre eles o adolescente Marcus Vinicius, de 14 anos, que tomou um tiro enquanto estava a caminho da escola. A incursão utilizou o helicóptero. Segundo um levantamento realizado pela ONG Redes da Maré, em um perímetro de 280 metros a equipe da organização contabilizou 59 marcas de tiros no chão e próximo das escolas Campus Maré II e Creche da Vila dos Pinheiros foram identificados mais de 100 marcas de tiro no chão. O defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública, lembra que o uso dos helicópteros como arma tem causado graves danos colaterais nas favelas cariocas há pelo menos cinco anos.
A operação da última quarta-feira (20) na Maré com o uso de aeronaves efetuando disparos dentro da comunidade levou a Defensoria Pública do Estado do Rio a ingressar com um pedido de liminar na Justiça para pedir a proibição de tal prática nas favelas ou em lugares densamente povoados.
No pedido, que foi protocolado na 6ª Vara da Fazenda Pública da capital, a Defensoria requereu também o cumprimento da decisão judicial que obriga o estado a apresentar o plano de redução de riscos e danos para evitar violação dos direitos humanos e preservar a integridade física dos moradores da Maré durante as ações policiais dentro da comunidade.
Apesar dos esforços, a liminar teve o seu pedido indeferido pela juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida que alegou “não cabe ao Poder Judiciário indicar uma determinada política de segurança pública’’. Lozoya destaca que a Defensoria irá recorrer e que é preciso estabelecer um protocolo de uso das aeronaves em operações policiais.
O relatório do Observatório da Intervenção mostra ainda que ao longo dos quatro meses de intervenção no Rio, o número de tiroteios aumentou. Segundo a organização, ocorreram 3 mil 210 tiroteios, revelando um aumento de 36 por cento com relação aos quatro meses anteriores à intervenção militar. (pulsar/brasil de fato)
