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A ONU (Organização das Nações Unidas) Mulheres Brasil e o governo federal lançaram na última sexta-feira (8) as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres, os Feminicídios. O documento define os procedimentos a serem aplicados por profissionais e instituições durante a investigação policial, o processo judicial e o julgamento de mortes violentas de mulheres para tipificar as razões de gênero como causas desses crimes.
Para Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil, é preciso caraterizar essas mortes como são, estas mulheres são assassinadas por serem mulheres e não por nenhuma outra coisa.
O protocolo ajudará na implementação da Lei 13.104/2015, sancionada em março de 2015, que prevê o feminicídio e coloca o assassinato de mulheres com motivações de gênero no rol de crimes hediondos.
O documento é direcionado a instituições e profissionais de perícia, segurança pública, saúde e Justiça para a revisão de condutas pessoais e institucionais e protocolos e sistemas de registros. Segundo a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, os estados e o Distrito Federal são autônomos, mas agora têm uma linha mestra para orientar o responsável pela investigação a ter um olhar diferenciado e levar em conta o gênero da vítima.
Segundo Regina, é papel do governo federal estimular os profissionais com as diretrizes, com capacitação para quebra de uma cultura machista e com garantia de equipamentos para essas investigações.
De acordo com o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), em 2013, quatro mil 762 mulheres foram mortas no país, numa média de 13 assassinatos por dia. (pulsar/rba)
