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Deputados interessados em apresentar emendas à proposta de reforma da Previdência têm esta terça-feira (14) para conseguir as 171 assinaturas necessárias para validar suas proposições. Mais uma vez, o prazo foi estendido por causa da falta de quórum para realização da sessão ordinária marcada para segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados, apenas 15 compareceram.
Até o momento, foram protocoladas 65 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que propõe reformas ao sistema previdenciário. Entre outros pontos, o texto fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos.
A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual. Os itens que mais aparecem são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.
O texto da PEC 287, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em dezembro do ano passado, tem recebido críticas de deputados da base aliada e da oposição. (pulsar)
*Informações da Agência Brasil
