Diversas organizações e movimentos sociais do campo estão preocupados com o anteprojeto elaborado pelo Ministério da Agricultura que visa regular o acesso e o uso da agrobiodiversidade brasileira. Na prática, a proposta daria ao Ministério poderes de controlar as sementes crioulas, por meio da obrigatoriedade de registro das variedades e raças num banco de dados, e asgrandes empresas poderiam se apropriar dessas sementes e de outros produtos da biodiversidade.
A proposta foi redigida sem nenhuma intervenção da sociedade civil ou movimentos sociais que representam as comunidades mais afetadas e contou apenas com a participação de atores do agronegócio, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e a Frente Parlamentar da Agropecuária.
Para André Dallagnol, assessor jurídico da organização Terra de Direitos, o fato do projeto não ter sido amplamente discutido com a sociedade, em especial os agricultores, fere o direito de decisão dos povos do campo, tirando de cada um sua autonomia e colocando nas mãos do poder público.
As empresas transnacionais do agronegócio, como Monsanto, Syngenta, Dupont, Basf e Bayer, seriam as mais interessadas na criação dessa lei, pois possibilitaria que avançassem ainda mais sobre o controle das sementes. (pulsar/página do mst)