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O Senado desarquivou proposta que altera a Constituição Federal, determinando “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. O texto é do senador Magno Malta (PR-ES), que não foi eleito para um novo mandato.
O desarquivamento ocorreu após a apresentação de requerimento pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Alguns senadores ficaram contra o retorno da proposta à pauta. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou outro requerimento pedindo a retirada do pedido de Girão de pauta, mas foi derrotado por 61 votos a 8.
Girão negou que a intenção do desarquivamento seria revogar as autorizações para aborto permitidas em lei: estupro, risco de vida para a mãe e feto anencéfalo. De acordo com ele, o objetivo seria evitar o “ativismo judicial” sobre o assunto. A proposta, agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para ser aprovada, há necessidade dos votos de 3/5 dos senadores, ou seja, 49 dos 81. Se aprovada no Senado, segue para a Câmara, onde precisa de 308 votos dos 513 deputados.
Em enquete realizada pelo portal e-Cidadania do Senado, 43.104 internautas opinaram contra a mudança no texto constitucional e 18.818 internautas se manifestaram a favor, até a publicação desta matéria. (pulsar/revista fórum)
