A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (9), depois de sete horas de discussões, a íntegra do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. A PEC, que congela os gastos públicos, e antes estava na Câmara dos Deputados com o número de 241, agora será encaminhada para votação no plenário da Casa. No parecer, o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), rejeitou as 59 emendas apresentadas.
O encerramento dos trabalhos referentes à PEC 55 na CCJ foi motivo de reclamações dos senadores da oposição, que se queixaram de os integrantes da comissão não terem dado espaço para que a matéria fosse mais debatida. O presidente da comissão, José Maranhão (PMDB-PB), também impediu que fossem aceitas duas outras emendas de destaque apresentadas no último momento por Gleisi Hoffmann (PT-PR), com o argumento de que não existia autorização no regimento para isso, o que levou a uma discussão sobre regras regimentais do Congresso.
Como forma de mostrar a importância de uma consulta popular, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) divulgou o resultado de pesquisa que está sendo realizada pelo site do Senado junto à população sobre a proposta. O trabalho mostra que, até ontem, 341 mil pessoas responderam às perguntas. Dessas, 321 mil disseram ser contrárias ao congelamento dos gastos públicos e somente 20 mil se manifestaram favoráveis.
O texto da PEC, que com esta votação permanece da forma como chegou ao Senado pela Câmara dos Deputados, limita as despesas primárias do governo federal pelos próximos 20 anos ao valor gasto no ano anterior mais a inflação. A aprovação da PEC significa cortes em áreas como saúde, educação e assistência social. (pulsar/rba)