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Nesta quinta-feira (19), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal realiza audiência pública para debater os projetos de lei que preveem o fim da revista vexatória em presídios e unidades de internação de adolescentes. Considerada humilhante e ineficaz, a prática afeta milhões de familiares de pessoas presas, que são obrigados a tirar a roupa, agachar repetidas vezes sobre um espelho e a passar por inspeção anal e vaginal ao visitarem seus parentes.
A revista vexatória já foi considerada como tortura pela Organização das Nações Unidas (ONU) e condenada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Alguns estados do País já proibiram a prática, como Rio de Janeiro e São Paulo, mas a falta de uma lei nacional tem travado sua efetiva abolição.
Em São Paulo, por exemplo, até setembro de 2013 mais de 402 mil pessoas estavam cadastradas para realizar visitas nas unidades prisionais de regime fechado e semiaberto. Vale lembrar que 82 por cento são mulheres, adolescentes e crianças. Outro dado importante é que apenas 0,03 por cento dos visitantes são flagrados tentando ingressar nos presídios com algum objeto considerado proibido, segundo levantamento da Rede Justiça Criminal.
Os projetos em discussão na Câmara propõem a utilização de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais e aparelhos de raio-x, em substituição da revista vexatória. Especialistas defendem, no entanto, que as administrações não podem se esconder atrás da compra desses equipamentos para postergar a implementação da lei. (pulsar/caros amigos)
