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Após as denúncias de propina envolvendo a Rede Globo de Televisão, reveladas semana passada no julgamento de cartolas da Federação Internacional de Futebol (Fifa), em Nova York, PT, PDT e Psol apresentaram na quarta-feira (22) representações contra a Globo Comunicação e Participações S/A e o presidente do grupo, Roberto Irineu Marinho, à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.
À PGR, os partidos solicitam que investigue os possíveis crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, decorrentes do pagamento de suborno em contratos para a transmissão de eventos esportivos. Ao Cade, a demanda é para apurar as denúncias de violação da concorrência, anulação dos contratos do Grupo Globo com a Fifa para a transmissão da Copa do Mundo em 2026 e 2030, e que o governo federal ainda avalie as infrações à Lei Geral das Telecomunicações para cassar a concessão pública da Rede Globo.
As representações são baseadas em fatos revelados pelo empresário argentino Alejandro Burzaco à Corte Judicial de Nova York, no processo de ex-dirigentes da Fifa, Conmebol (confederação sul-americana), CBF (confederação brasileira) e outras entidades acusadas de receber propina para subfaturar a venda de direitos de transmissão de eventos esportivos.
De acordo com a denúncia do empresário argentino, que se tornou colaborador da Justiça americana no processo, o Grupo Globo, por meio do ex-diretor Marcelo Campos Pinto, e o empresário Jota Hawilla, parceiro da Globo na compra de eventos esportivos, são acusados de pagar milhões de dólares em subornos para ter exclusividade nas transmissões. Em seu depoimento, Burzaco deu nomes, datas, locais, diálogos, contratos e transferências bancárias indicando a atuação da Globo no suborno de dirigentes para afastar emissoras concorrentes da disputa pelas transmissões dos eventos esportivos.
Na representação à procuradora-geral, Raquel Dodge, os partidos sustentam que, “embora a corrupção privada ainda não seja crime no Brasil, a investigação dos fatos narrados por Burzaco se justifica na medida em que pode revelar a prática de outras condutas tipificadas pela legislação penal brasileira, em especial, crimes tributários, crimes contra a ordem econômica, lavagem de dinheiro e crimes concorrenciais”.
Os partidos destacam que “a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário, admite que pessoas que prestem serviço em uma empresa pública ou que preste serviço público (como é a concessão de radiodifusão) pode ser considerada funcionário púbico para os efeitos da Convenção”. (pulsar/rba)
