Seus anexos estão sendo carregados, por favor aguarde...
Em meio às discussões sobre a diminuição da maioridade penal no Brasil, um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que existem hoje mais de 22 mil jovens internados nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento em todo o país.
O número corresponde a aproximadamente 3 por cento da população carcerária, calculada em cerca de 726 mil presos.
São meninos e meninas, com menos de 18 anos, envolvidos principalmente em roubos, furtos e tráfico de drogas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê uma série de providências socioeducativas contra o infrator como advertência, liberdade assistida e semiliberdade.
A internação é a mais rígida delas e não pode ser superior a três anos, além de ser revista a cada seis meses.
Para o juiz Márcio Alexandre, do Departamento de Medidas Socioeducativas, esta deve ser a última opção.
Tramita no Congresso um projeto para diminuir a idade penal de 18 anos para 16 anos, nos casos de crimes hediondos. O futuro governo defende a proposta.
São Paulo é o estado com o maior número de menores internados, são mais de seis mil. Em seguida vem o Rio de Janeiro.
Já o estado do Amazonas possui a maior proporção de adolescentes internados por decisão provisória, sem uma sentença do juiz – 44 por cento do total de internados – seguido por Ceará, Maranhão, Piauí e Tocantins.
Os meninos são maioria com liberdade restrita. Segundo o CNJ existem apenas 841 jovens do sexo feminino internadas, sem contar os dados de Minas Gerais, Sergipe e Amazonas, que ainda não foram computados.
Os dados foram entregues ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. (pulsar)
*Informação da Radioagência Nacional
