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Avança a passos largos no Senado um projeto de lei (PLS 654/2015) que flexibiliza a concessão de licenciamento ambiental para grandes obras. Se encaixam nessa categoria usinas hidrelétricas, rodovias, hidrovias, portos, aeroportos, linhas de transmissão e comunicação. A proposta pretende fazer com que a liberação desses empreendimentos seja feita em aproximadamente oito meses. A medida ainda exclui necessidade de realização de audiências públicas com as comunidades afetadas.
Aprovado na última quarta-feira (25) na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o projeto também deverá passar em plenário e depois seguirá para a Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer ainda este ano. Para Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA), é justamente para esses empreendimentos que se deve realizar um processo mais rigoroso.
De última hora, quando o projeto era analisado na comissão, o relator Blairo Maggi (PR-MT) acatou sugestão do autor do proposta, Romero Jucá (PMDB-RR), e retirou da categoria de obras a “exploração de recursos naturais”, como, por exemplo, a extração de minério. Para Maurício Guetta, a manobra foi uma tentativa de evitar uma repercussão negativa da proposta frente à tragédia ocorrida em Mariana (MG), após o rompimento das barragens da mineradora Samarco. Foi despejado o equivalente a mais de 20 mil piscinas olímpicas de lama de rejeitos metálicos no meio ambiente, comunidades inteiras foram destruídas, além da poluição da bacia do Rio Doce e do oceano.
O PLS 654 está no pacote da chamada “Agenda Brasil”, proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas que, segundo movimentos sociais, prevê medidas que afetam direitos trabalhistas, privatizam a saúde e comprometem o meio ambiente.
Maurício Guetta prevê o agravamento dos conflitos ambientais com o dispositivo que exclui a necessidade de audiências públicas com as comunidades afetadas pelas obras. Para ele, o projeto “viola claramente” a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, uma vez que afeta direitos de povos indígenas e tradicionais frente ao impacto de grandes obras. (pulsar/brasil de fato)
