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Apesar da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que considerou inconstitucional uma lei estadual de Alagoas, já que cabe à União legislar sobre Educação, projetos de lei desse tipo se espalham pelo país.
Em 14 municípios de nove estados brasileiros já existem leis que proíbem — ou estão prestes a proibir — professores de discutirem ou usarem em sala de aula material didático que se refira a questões de gênero e religiões. Também há restrições a comentários políticos. No total, são afetados cerca de 270 mil alunos do ensino fundamental, com idade média entre seis e 14 anos.
Em outubro passado, a câmara de Crato, no Ceará, aprovou lei que proíbe falar em ideologia de gênero e “toda orientação sexual” ao aluno que tente “extinguir o gênero masculino e/ou feminino do gênero humano”.
Em alguns municípios, as leis impõem aos professores o papel de fiscais do comportamento dos alunos. Em Pedreiras, São Paulo, por exemplo, a lei aprovada este ano dita que os professores não podem permitir que o estudante apresente “qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica do sexo”.
A proibição de termos como “gênero” e “orientação sexual” também não se restringe ao espaço físico das escolas. Em Barueri, na Grande São Paulo, o texto que entra em vigor no próximo ano afirma que, mesmo fora dos colégios, os debates sobre questões de gênero não podem ocorrer com participação de adolescentes.
Ao defender um projeto em Jacobina, na Bahia, o vereador Pedro Nascimento (PMDB) disse que “escola é lugar de aprender, de preparar o aluno para o mercado de trabalho” e que “pais e os avós não podem perder o direito de educar seus filhos conforme os preceitos de suas famílias”. (pulsar/revista fórum)
