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Quatro dias após as eleições municipais, o congelamento de gastos públicos, com impacto significativo nos orçamentos da saúde e da educação, avançou no Congresso. Após mais de seis horas de debate na comissão especial dedicada ao tema, 23 dos 30 deputados votaram na quinta-feira (6) pela aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 241, que limita as despesas do governo federal à variação do índice oficial de inflação (IPCA) aferida no ano anterior.
Os sete deputados que votaram contra a proposta são do PT, PCdoB, PDT e Rede. A comissão rejeitou oito destaques apresentados pelas legendas de oposição.
Durante a sessão, o presidente do colegiado, Danilo Forte (PSB-CE), expulsou dois manifestantes.O primeiro era um professor, que protestava contra a falta de recursos para a educação pública. Retirado do plenário com truculência pelos seguranças, ele desmaiou no corredor e precisou passar por atendimento médico. O outro foi removido após gritar “não à PEC da Morte”, como a proposta foi batizada pelos opositores.
A proposta será levada ao plenário da Câmara, em primeiro turno de votação, na próxima segunda-feira (10). Para diminuir resistências parlamentares à aprovação, o relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) combinou com o governo uma mudança no projeto.
O congelamento dos recursos de saúde e educação começaria não em 2017, como previa a proposta original do governo, mas em 2018. A restrição para as demais áreas terá início no próximo ano. Desse modo, levará mais tempo para a população sentir os efeitos da falta de verba em hospitais e escolas e, talvez, isso não afete o humor do eleitorado na campanha para deputado e senador em 2018.
Como se trata de alteração constitucional, sua aprovação exige o apoio de três quintos dos votos na Câmara e no Senado. Ou seja, 308 deputados e 49 senadores, um quórum alto e sempre difícil de ser alcançado. (pulsar/carta capital)
