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O mesmo juiz que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o impediu de participar de um processo eleitoral em que o petista era favorito a vencer ainda no primeiro turno, é aquele que provavelmente ocupará o cargo de ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro a partir de 1º de Janeiro de 2019.
“Isso apenas confirma tudo o que a gente disse até hoje, de que na verdade ele não era juiz. Ele estava atrás de uma vantagem pessoal para sua carreira, cultivando a sua vaidade e, na verdade, chegou onde ele conseguiu chegar”, afirma o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão.
A opinião é compartilhada por Cláudia Maria Barbosa, professora de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Mas ela alerta que, após empossado no cargo político, os abusos de Moro não terão o mesmo tratamento que tiveram na magistratura.
“A ocupação, pelo juiz, do Ministério da Justiça, escancara a politização indevida do Judiciário, e isso já é um sinal para que a população e a própria imprensa esteja atenta. Por outro lado, o Ministério da Justiça não é o Judiciário. Então, as garantias de imunidade que, enquanto juiz, o Sérgio Moro teve quando cometeu excessos e abusos, ele não teria dentro do Ministério da Justiça, afinal é um cargo de livre nomeação, mas também de livre destituição”.
Aragão relembra os vários casos controversos em que o juiz Moro extrapolou suas atribuições para “perseguir” Lula e seus familiares.
“Do ponto de vista ético, é algo lamentável. Do ponto de vista da história do senhor Moro, na verdade, isso prova apenas que o crime compensa. O que ele tem feito ao longo do processo da Lava Jato em relação ao Lula e sua família foi criminoso. Abriu sigilos que foram quebrados de forma ilegal, fora do período autorizado, deu publicidade a conversas particulares entre Dona Marisa e seu filho. Moro foi tudo menos um juiz. Ele foi mais um carrasco do que um juiz. Depois, aquele episódio em que ele protagonizou uma disputa com o desembargador Favretto, saindo de suas férias, despachando sem qualquer competência e determinando a Polícia Federal a não cumprir uma decisão de um desembargador. Por fim, também, no que diz respeito a este desafio, Moro não está no tamanho dele. Ele é uma pessoa pequena, que prova apenas a pequenez do governo ao qual ele irá servir”.
O ex-ministro afirma que o aceitamento de Moro ao cargo pode servir como mais um argumento de suspeição do juiz Moro para julgar os processos relacionados ao ex-presidente Lula. Mas pondera que a decisão final caberá às cortes superiores, que até o momento não têm assumido sua responsabilidade.
Caso aceite o convite de Bolsonaro para ocupar o Ministério da Justiça, Sérgio Moro também terá que abandonar a carreira na magistratura, pré-condição estabelecida em lei. Nas próximas horas, Moro e Bolsonaro devem se reunir para discutir a indicação. Caso não seja indicado para o Ministério da Justiça, o presidente eleito já anunciou a possibilidade de indicar Sérgio Moro a uma futura vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). (pulsar/brasil de fato)
