Seus anexos estão sendo carregados, por favor aguarde...
A lei estadual que proíbe revista vexatória em São Paulo completa nesta sexta-feira (12) dois anos com poucos avanços e muitos desafios. A prática continua ocorrendo em grande parte dos presídios paulistas, sobretudo na capital, de acordo com levantamentos feitos pela organização não-governamental Conectas Direitos Humanos. Considerado humilhante e ineficaz, esse tipo de revista obriga parentes de internos no sistema carcerário a tirar a roupa e mostrar órgãos genitais para agentes penitenciários durante as visitas.
De acordo com o coordenador do Programa de Justiça da Conectas, Rafael Custódio, “A realidade de mulheres, crianças e idosas que visitam as unidades prisionais é ainda de serem obrigadas a se expor, violando sua intimidade”. A constatação de que as revistas continuam ocorrendo é feita por meio de inspeções de presídios, coleta de relatos de familiares e sistematização de informações vindas de entidades parceiras.
O governo paulista tem sob sua responsabilidade a maior população carcerária do Brasil: 36 por cento dos 622 mil 202 presos do país, o equivalente a 226 mil e 500 pessoas. Até setembro de 2013, mais de 402 mil homens e mulheres estavam cadastrados para realizar visitas nas unidades prisionais do estado. Cerca de 82 por cento são mulheres, adolescentes e crianças, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária.
O principal argumento para justificar a continuidade da medida, segundo a Conectas, é a falta de verba da secretaria para adquirir equipamentos mais modernos de revista, como scanners corporais.
Teoricamente, a revista vexatória teria sido adotada para impedir que drogas, armas, chips ou celulares entrem nas prisões. No entanto, das visitas realizadas nos meses de fevereiro, março e abril nos anos de 2010 a 2013, em São Paulo, houve tentativa de adentrar as unidades com drogas ou celulares em apenas 0,03 por cento dos casos. Nenhuma pessoa tentou levar armas para os internos, segundo pesquisa da Rede Justiça Criminal, elaborada a partir de dados fornecidos pela própria Secretaria de Administração Penitenciária. (pulsar/rba)
