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Organizações e movimentos sociais brasileiros relatam, nesta quarta-feira (13), em audiência do 171º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o contexto racista de crescentes violações de direitos humanos sofridas por comunidades quilombolas no Brasil. A atividade será realizada em Sucre, na Bolívia.
Representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e das organizações Terra de Direitos e Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR) apresentarão aos relatores e relatoras da Comissão Interamericana dados que evidenciam o não cumprimento de obrigações do Estado brasileiro em garantir o direito ao território, à consulta às comunidades e à vida desta população.
Nestas situações, como o Brasil é estado-membro da Organização dos Estados Americanos (OEA), órgão ao qual a CIDH é vinculada, o país é convocado a participar e a responder pelas denúncias apresentadas. Esta sessão será a primeira realizada com o novo governo federal do Brasil, mas as tratativas com CIDH no tema iniciaram em 2007. Até o momento o governo não confirmou presença na audiência.
Nos últimos anos, em decorrência do aumento de mortes de quilombolas e morosidade na titulação dos territórios, as organizações têm acionado com frequência a Comissão. Em sequência, em outubro de 2017 e 2018, as organizações apresentaram à CIDH dados que evidenciam o descumprimento pelo Estado brasileiro do direitos constitucionais quilombolas à terra. Ainda que a CIDH tenha feito recomendações ao Estado brasileiro, não apenas não houve avanço na política de titulação nos últimos anos, como também a estrutura de atendimento e o orçamento para titulação sofreram baixas. Desde o último informe feito à Comissão, em 2018, nenhum decreto de desapropriação de território quilombola foi assinado pelo governo.
“A audiência é fundamental para estabelecer algum diálogo das comunidades e organizações de direitos humanos com o Governo Federal, que até o momento não se manifestou oficialmente sobre o tema. Espera-se que a CIDH continue a acompanhar esse tema e que recomende ao Estado que implemente um plano nacional para titulação de todos os quilombos em prazo razoável”, aponta o assessor jurídico da Terra de Direitos, Fernando Prioste.
As declarações do novo presidente, Jair Bolsonaro (PSL), de não avançar nenhum passo na titulação das áreas e a reconfiguração administrativa dos ministérios devem intensificar as ameaças aos quilombolas e a precarização das condições de vida. (pulsar/terra de direitos)
