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Direito humano fundamental, o acesso à água segura e ao esgotamento sanitário não estão disponíveis da mesma forma para homens, mulheres e outras identidades de gênero, é o que mostra o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). O estudo foi coordenado pelo pesquisador brasileiro Léo Heller, que é relator especial da ONU. Heller, que também coordena o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas e Saneamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), verificou que em quase todas as localidades onde há falta ou má distribuição de serviços de saneamento são as mulheres que coletam água para manter a higiene do lar.
O risco da violência sexual e o estresse também se apresentam em situações em que as mulheres não têm acesso a banheiros e precisam fazer suas necessidades básicas a céu aberto, o que as deixa vulneráveis. Algumas mulheres e meninas relataram ter sofrido abordagens grosseiras, lançamento de pedras, esfaqueamento e estupro enquanto procuravam por locais para as necessidades básicas.
De acordo com o relatório, essa falta prejudica a vida de muitas mulheres, que várias vezes preferem não sair de casa por não ter privacidade para a higiene íntima, especialmente no período menstrual.
O problema também afeta a saúde de muitas que seguram a urina por longos períodos de tempo e deixam de ingerir líquidos, aumentando o risco de infecções de bexiga e rins. O Brasil não é exceção e os casos mais comuns são vistos nas zonas rurais, onde o problema da seca é uma constante.
A inadequação dos espaços públicos atinge ainda as mulheres trans que ficam expostas a agressões morais e físicas ao usar instalações sanitárias separadas pelo sexo biológico. Outro grupo atingido é a população em situação de rua. Em Belo Horizonte, Minas Gerais, um estudo coordenado por Heller mostra que os albergues e as unidades de acolhimento não são em número suficiente para a quantidade de pessoas sem moradia. Embora a maior parte desse público seja composta por homens, são as mulheres que mais sofrem com a falta de privacidade.
Segundo o pesquisador, o estudo é importante para orientar políticas públicas voltadas para serviços de água e esgoto. Uma das recomendações do relatório é que essas políticas incluam mulheres e grupos marginalizados na tomada de decisões de todas as fases do planejamento e políticas e leis de saneamento, monitoramento e avaliação. (pulsar/rba)
