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No mesmo dia em que a ditadura massacrou liberdades políticas há 48 anos, com o AI-5 (Ato Institucional Número Cinco), o Congresso composto por centenas de citados em corrupção impõe legislação que massacra políticas públicas por 20 anos. Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos, a PEC 55/2016.
A proposta que pretende congelar os investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos é rejeitada pela maioria dos brasileiros. Uma pesquisa do instituto Datafolha mostra que 60 por cento da população é contra a aprovação da emenda enquanto apenas 24 por cento se disseram favoráveis.
A expectativa é que a PEC seja promulgada na próxima quinta-feira (15). O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Antes de chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Durante a sessão, a oposição apresentou recursos para evitar que o texto fosse votado nesta terça-feira (13). Por 46 votos a 13, e com duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da proposta para limitar os gastos públicos. (pulsar)
*Com informações da Agência Brasil
