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Representações da sociedade civil e especialistas estão fora do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Decreto de Jair Bolsonaro publicado nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União, reduziu de 31 para 14 o número de integrantes do órgão, que passa a ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas.
O Conad contava com participação de um jurista indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um médico pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), um psicólogo pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), um assistente social pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), um enfermeiro pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e um educador indicado pela União Nacional dos Estudantes (UNE). Todas essas vagas foram cortadas.
Com a mudança, dos 14 integrantes do Conselho, 12 são membros com cargo de ministro ou indicados por ministério ou órgão federal, e dois integrantes de conselho estadual e órgão estadual sobre drogas. O Conad continuará sendo presidido pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, e o ministro da Cidadania, Osmar Terra, passa a integrá-lo. O ministro Terra já foi criticado por especialistas após querer ampliar o papel das comunidades terapêuticas e a internação compulsória de dependentes químicos, neste ano, por meio de um projeto de lei sancionado pelo presidente.
O decreto de Bolsonaro ainda proíbe a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência dos ministros da Justiça e da Cidadania. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) criticou a medida presidencial. “É um absurdo que especialistas e representantes da sociedade civil não possam mais compor um conselho como o que promove política sobre drogas. Ver a questão como se fosse apenas de polícia e não de saúde pública é um grande retrocesso”, disse em redes sociais. (pulsar/rba)
