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Eternit, maior fabricante de telhas e caixas d’água de fibrocimento do mercado brasileiro, foi condenada a substituir o amianto por outras matérias-primas alternativas na fabricação de seus produtos. Além disso, a empresa terá que pagar 30 milhões de reais por dano moral coletivo por ter exposto os trabalhadores ao amianto em sua na fábrica em Guadalupe, no Rio de Janeiro. A decisão é do juiz substituto Munif Saliba Achoche, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O prazo para fazer a troca do produto é de 18 meses.
O processo é resultado de inquérito aberto no MPT em 2008, que constatou que a fábrica desobedece a normas de segurança e mantém máquinas mal conservadas, que deixam vazar poeira do amianto. A investigação também descobriu que a empresa não emitia Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Havia casos de trabalhadores que adoeceram nos anos de 1980, mas somente em 2014 foi emitido o documento.
As doenças mais comuns associadas ao amianto são a asbestose e o mesotelioma, dois tipos de câncer. Conhecida como “pulmão de pedra”, a asbestose, aos poucos, destrói a capacidade do órgão de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar. Já o mesotelioma se dá no pericárdio, no peritônio e, principalmente, na pleura (membrana que envolve o pulmão). O paciente sente falta de ar devido a derrame pleural.
Pela sentença, a empresa também está obrigada a observar o limite máximo estabelecido no acordo nacional de amianto em todos os locais de trabalho, sob pena de multa de 50 mil reais, a cada constatação de irregularidade. Além disso, terá que ampliar o número de exames médicos de controle de todos os atuais e ex-empregados da fábrica no Rio de Janeiro, sob pena de multa de 30 mil por descumprimento em relação a cada trabalhador.
A sentença de primeiro grau manda ainda a empresa pagar as despesas de deslocamento e hospedagem para os ex-empregados, que comprovadamente residirem em domicílio distante a mais de 100 km do local dos serviços médicos. O descumprimento implicará em multa de 30 mil por ex-empregado.
Para o gerente do Programa Nacional pelo Banimento do Amianto do MPT, procurador Luciano Leivas, a sentença tem uma inovação. Ele ressaltou que “O poder judiciário reconhece o que determina convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que orienta que sempre que existir substituto para o amianto tem que ser trocado. No entanto, a Eternit não faz isso por interesse econômico, já que é dona da única mina no Brasil do amianto”.
A empresa atua em todo o Brasil com dois mil e 500 funcionários e quatro fábricas: Rio de Janeiro; Simões Filho, na Bahia; Colombo, no Paraná; e Minaçu, em Goiás. (pulsar/carta capital)
