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Relatório sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) divulgado na última semana apontou avanços do Brasil em saúde e educação nas últimas décadas. No entanto, a violência contra crianças e adolescentes, especialmente negros e pobres, permanece como um dos principais desafios do país, além do risco de retrocessos como a redução da maioridade penal.
O documento divulgado na última quinta-feira (15) foi elaborado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Na saúde, o documento mencionou a redução na taxa de mortalidade infantil no país. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 1990 e 2012 a taxa de óbito entre crianças menores de um ano foi reduzida em 68,4 por cento, atingindo a marca de 14 mil e 900 mortes para cada mil nascidos vivos, taxa próxima do nível considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Na educação, o documento lembrou os resultados positivos em praticamente todos os indicadores. Em 2014, o percentual de crianças de seis a 14 anos matriculados no ensino fundamental era de 97,5 por cento, quando em 1992 essa taxa era de 81,4 por cento. Já a alfabetização entre jovens de 15 a 17 anos chegou a 99,1 por cento.
O documento citou, por outro lado, dados alarmantes de violência contra crianças e adolescentes. Segundo o Mapa da Violência de 2013, os homicídios são a principal causa de morte no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores de periferia e áreas metropolitanas dos centros urbanos.
Segundo estimativas do Mapa da Violência citadas pelo relatório, o Brasil é o país com maior número de homicídios por armas de fogo no mundo e, além do grave fato de a população jovem ser a mais vitimada, também há uma forte seleção racial: morrem 133 por cento mais negros do que brancos.
O relatório lembrou também que além das dificuldades na implementação do ECA, há ainda projetos de lei que ameaçam os direitos das crianças e dos adolescentes, entre eles a redução da maioridade penal. (pulsar/onu)
