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A secretaria municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo reuniu na última quarta-feira (23) imigrantes e especialistas para colaborar com propostas para a nova lei da migração que está em debate no Congresso Nacional. O objetivo é influir nas políticas públicas de acolhimento de estrangeiros no país. O Estatuto do Estrangeiro, que vigora atualmente, foi criado em 1980, ainda durante a ditadura.
O seminário abordou assuntos que vão desde a burocracia para emissão de documentos, validação de diplomas expedidos no exterior, direito a voto, até otrabalho escravo e o tráfico de imigrantes.
O professor Kazuo Watanabe, da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), esteve presente no seminário e lembrou que a legislação em vigor é resultado das preocupações daquela época e que, hoje, os princípios que norteiam as ações nessa área já são outros.
Para Paulo Illes, coordenador de políticas para migrantes da secretaria de Direitos Humanos, o texto com sugestões tiradas do encontro é positivo “porque parte da não criminalização da imigração, chama para o diálogo social, cria o visto humanitário e também facilita a questão da reunião familiar”. Ele também ressaltou a necessidade de unificação e articulação, em nível nacional, das políticas para o imigrante.
Entre os imigrantes, a avaliação é de que é preciso avançar mais. Para Luiz Vasquez, imigrante boliviano que vive no Brasil há 15 anos, o objetivo é ter igualdade de condições para sobreviver no país. (pulsar/rba)
