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Mais de 140 entidades de representação social lançaram, na última quarta-feira (4), um manifesto contra a extinção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), hoje vinculada à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), da Casa Civil.
A empresa, que vive um processo de sucateamento desde o golpe de 2016, enfrenta uma série de ameaças em relação a sua existência. O cenário tem como pano de fundo as políticas neoliberais do governo de Michel Temer (MDB) e, agora, as iniciativas do presidente recém-eleito Jair Bolsonaro (PSL), que pretende vender dezenas de empresas públicas e tem questionado o papel da EBC.
O manifesto ressalta, entre outras coisas, a importância da empresa para a comunicação social no Brasil no que se refere ao direito à informação. Um dos destaques é o alcance dos conteúdos produzidos pelos veículos da EBC, que chegam a mais de 70 milhões de pessoas.
A Radioagência Nacional, por exemplo, disponibiliza, de forma gratuita, cerca de mil matérias em áudio, que são multiplicados por mais de sete mil e 500 emissoras de rádio privadas, públicas e comunitárias das cinco regiões do país.
A TV Brasil, por exemplo, ficou em sétimo lugar no ranking das emissoras abertas mais assistidas do país, segundo dados do Instituto Kantar Ibope de outubro deste ano. A audiência da emissora cresceu 64 por cento desde 2016, apesar das limitações na transmissão do sinal da TV. Já os portais da EBC contabilizaram duas milhões de visualizações de páginas únicas de janeiro a junho deste ano.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) é uma das organizações que assinam o manifesto. O secretário-executivo da entidade, Pedro Rafael Vilela, considera que a existência da EBC é ainda mais importante sob o aspecto da pluralidade dos conteúdos produzidos. A TV Brasil, por exemplo, é a única televisão aberta que atualmente oferece programação infantil e veicula 35 horas de conteúdos semanais com esse perfil. Vilela ressalta ainda que a existência da EBC é fundamental para que o país tenha veículos públicos, que complementam a oferta de conteúdos de comunicação no país.
“A EBC cumpre um papel crucial no sistema de mídia brasileira, que é dominado por poucos grupos econômicos privados, e ela tem como prioridade a cidadania. Ela não se pauta por critérios comerciais na elaboração dos seus programas”, afirma.
Essa é uma previsão constitucional, exposta no artigo 223 da Constituição, que prevê a existência de sistemas privados, estatais e também públicos. O secretário-executivo lembra que a fundação oficial da EBC, em 2008, atendeu a um pedido da sociedade civil organizada, que vinha se articulando e pressionando o Estado brasileiro para a criação de um sistema de comunicação pública.
Entre as organizações que assinam o manifesto, estão sindicatos, associações, movimentos populares, entidades de caráter científico, institutos, federações, entre outros. (pulsar/brasil de fato)
