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A Defensoria Pública da União (DPU) expediu na manhã desta terça-feira (8) uma recomendação ao ministro da Educação, Mendonça Filho, e aos reitores e diretores de universidades e institutos federais de ensino quanto ao tratamento que deve ser dado aos estudantes que participam do movimento de ocupação na rede federal. Os defensores regionais de Direitos Humanos da instituição, que formularam as recomendações, reiteram a necessidade de diálogo e reprovam medidas coercitivas como a identificação e a sanções aos envolvidos.
No documento encaminhado ao Ministério da Educação (MEC), os defensores preconizam ainda que o diálogo com os ocupantes seja garantido na presença de advogados, sem medidas que prejudiquem a salubridade e habitabilidade dos estabelecimentos ocupados (como o corte de água e luz) e que processos de reintegração de posse respeitem a legislação. O prazo para atendimento das recomendações é de 10 dias.
Eles ressaltam ainda como “panorama de risco e incerteza” atuações “desmedidas do Poder Público”, como decisões judiciais que autorizam a restrição à habitabilidade do imóvel com corte de água, gás e luz; a desocupação forçada, sem mandado, a identificação nominal dos ocupantes e o uso de algemas, como no caso da desocupação de uma escola no Tocantins. (pulsar/rba)
