O governador Fernando Pimentel assinou decreto que define o papel do governo de Minas Gerais no atendimento às comunidades e povo tradicionais.
O decreto foi assinado em cerimônia do 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. O texto define os procedimentos para certificar terras pertencentes aos povos e comunidades tradicionais e simplifica a concessão de título coletivo. De acordo com o governador, o decreto dá mais segurança jurídica a esses povos e ajuda o estado a elaborar outras políticas públicas na área.
Jesus Rosário Araújo, diretor-presidente da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N’Golo, explica que indígenas e quilombolas são reconhecidos por documento feito apenas no âmbito federal. Já a titulação de territórios pode ser feita também por estados e municípios. Para ele, a política estadual é uma inovação que ajuda a superar a dívida histórica de Minas.
Araújo destaca que os estados que mais avançaram, que mais criaram terras, como São Paulo, Pará, Maranhão, Piauí, Bahia, é porque criaram legislação própria, além daquela do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]. O dirigente afirma que de mais de 800 comunidades quilombolas em Minas, até hoje não há nenhuma comunidade titulada. (pulsar/brasil de fato)