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A Suprema Corte do México aprovou na noite de quarta-feira (04) o cultivo e consumo de maconha com fins recreativos, alegando direito à liberdade. Após a aprovação, o presidente do país, Enrique Peña Nieto, afirmou que o governo "respeita e reconhece as decisões" do Judiciário.
O polêmico tema chegou ao Supremo por um recurso apresentado por quatro pessoas da Sociedade Mexicana de Autoconsumo Responsável e Tolerante (Smart), depois que as autoridades do setor da saúde negaram aos solicitantes uma permissão para cultivar, distribuir e consumir maconha com fins lúdicos ou recreativos.
Por enquanto essa sentença representa apenas uma permissão concedida a essas quatro pessoas da Smart. Além disso, Peña Nieto reiterou que a resolução "não significa de forma nenhuma legalizar totalmente o consumo" da erva ou a sua "livre comercialização".
Por quatro votos a favor e um contra, a Suprema Corte considerou que a atual Lei Geral de Saúde é "mais extensa do que o necessário" ao proibir o uso da maconha "em qualquer situação". O único que votou contra foi o ministro Jorge Mario Rebolledo, "não por não compartilhar com o projeto", mas porque não se especifica onde a droga será adquirida. (pulsar/opera mundi)
