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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14) a medida provisória (MP) que altera a Lei 11 mil 652/08, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A medida introduziu mudanças na estrutura da empresa, voltada para a promoção da comunicação pública, conforme determina a Constituição Federal. O texto aprovado, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS), prevê a constituição de um Comitê Editorial e de Programação, que vai substituir o Conselho Curador, órgão extinto na proposta encaminhada pelo governo. O texto segue agora para o Senado.
A medida foi apresentada pelo governo no início de setembro. Entre as mudanças, a MP também alterou a forma de nomeação do diretor-presidente da EBC. Pela proposta, ele será nomeado pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Além disso, a MP também altera a composição do seu Conselho de Administração (Consad).
A MP encaminhada pelo Palácio do Planalto extinguiu o mandato do diretor-presidente da EBC, determinando que este seja nomeado e exonerado pelo presidente da República. Na regra anterior, o diretor-presidente tinha mandato de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República, e não podia ser exonerado.
A extinção do Conselho Curador foi criticada por deputados integrantes da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom). Para a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), a alteração fragiliza a comunicação pública, a equiparando à comunicação estatal pela possibilidade de ingerência do Executivo e por limitar a participação da sociedade.
O texto aprovado recriou no lugar do conselho um Comitê Editorial e de Programação com funções mais restritas. Na sua formatação, o comitê será formado por onze pessoas e será responsável, entre outras coisas “por deliberar sobre os planos editoriais propostos pela diretoria para os veículos da EBC, na perspectiva da observância dos princípios da radiodifusão pública” e por “deliberar sobre alterações na linha editorial da programação veiculada pela EBC”. (pulsar/portal comunique-se)
