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O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) emitiu recomendação de suspensão da licença de instalação do projeto de mineração Volta Grande, de responsabilidade da empresa canadense Belo Sun Mineração, na região da Volta Grande do Xingu, no Pará.
A decisão foi tomada pelo conselho em sua última reunião ordinária, nos dias 2 e 3 de fevereiro. O ofício com a recomendação de suspensão foi enviado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas) na quinta-feira (9).
A licença do projeto para extração de ouro, a ser implementado em Senador José Porfírio, no Pará, na região da Volta Grande do Xingu, próximo à Usina Hidrelétrica Belo Monte, foi concedida pela Semas na quinta-feira (2).
De acordo com o CNDH, falta transparência e informação mínima em relação ao empreendimento por parte da mineradora Belo Sun, que também não respeitou o direito à consulta prévia aos moradores da região.
Na missão, o colegiado também constatou que há dúvidas específicas acerca da barragem de rejeitos da mineração, sobre reflorestamento e manejo ambiental da área diretamente atingida pela mina e seu entorno.
O CNDH também aponta que não houve manifestação conclusiva por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre os impactos ambientais sobre terras indígenas – e nem do Ibama quanto à cumulatividade e sinergia de impactos e viabilidade socioambiental do projeto em relação à Belo Monte. (pulsar/rba)
