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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na segunda-feira (6), o último dia de audiências públicas a respeito da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A ação proposta pelo Psol pede que a prática seja excluída do rol de crimes os artigos 124 e 125 do Código Penal. A alegação é de que a criminalização fere direitos fundamentais.
Entidades da área de saúde, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e instituições de natureza religiosa e jurídica tiveram lugar de fala, durante todo o dia, no plenário do STF.
A maioria dos expositores abordaram temas como a autonomia sobre o próprio corpo, o papel da mulher na sociedade e os dados da Pesquisa Nacional do Aborto, de 2016, que revelam que mulheres negras, indígenas e pardas, com menor grau de instrução e renda são as principais protagonistas no cenário de morte materna no Brasil.
Um dos palestrantes, o pastor e senador Magno Malta (PR-ES), se posicionou contrário a legalização e alegou que alguns expositores estavam fazendo ativismo jurídico.
O parlamentar afirmou que o feto deve ter a mesma proteção que um ovo de tartaruga. Ao fim do discurso, o senador declarou que não compete ao STF decidir sobre a descriminalização do aborto.
A ministra Rosa Werber rebateu a afirmação do senador sobre a competência do STF neste assunto.
Eleonora Nacif, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, foi uma das expositoras que defendeu a descriminalização. Ela também respondeu a fala do senador Magno Malta
Em seu discurso, Eleonora destacou que a maternidade não deve ser imposta. Acrescentou que quando o aborto é criminalizado, o Estado é responsável pela morte de mulheres que recorrem a métodos clandestinos de interrupção da gravidez.
Após a audiência pública, os ministros do STF vão deliberar sobre a matéria e votar se o aborto será ou não descriminalizado. (pulsar)
*Informação da Radioagência Nacional
