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O desembargador Francisco Cascone, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, assinou na última quarta-feira (22) mandado de segurança em que dá 48 horas de prazo para que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e seu secretário da Educação, Herman Voorwald, paguem os dias descontados indevidamente dos professores.
Cascone é relator do processo que o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) move contra o Estado para o pagamento de todos os dias parados aos professores em greve durante os dias 13 de março e 12 de junho.
Em seu despacho, o desembargador determina, mais uma vez, o cumprimento integral da liminar deferida pelo próprio Órgão Especial do TJ, “que alcança não só a totalidade dos professores grevistas, mas também todos os dias da paralisação, desde o início do movimento.”
A decisão acolhe nova petição ingressada pelo sindicato contra a desobediência do governo Alckmin, que descumpre determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, pelo pagamento dos dias parados. (pulsar/rba)
