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A presidente Dilma Rousseff sancionou na noite da última quarta-feira (25) o Plano Nacional de Educação (PNE), sem nenhuma alteração ou veto à última versão do texto, aprovada pela Câmara no dia 3 de junho. O texto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira.
A sanção do plano ocorre após três anos e meio de tramitação no Congresso. O PNE estabelece 20 metas e 253 estratégias para a educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos, a partir da sanção presidencial. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passando pela gestão e pelo financiamento do setor, assim como pela formação dos profissionais. Entre as diretrizes está a erradicação do analfabetismo, a valorização dos professores e o aumento de vagas nas graduações e pós-graduações.
Movimentos sociais temiam a alteração da estratégia que aumenta o repasse de recursos para que estados e municípios invistam na educação básica, por meio do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um valor mínimo a ser investido por aluno para garantir qualidade na educação. Porém, o CAQ também foi aprovado e, segundo cálculo da Câmara dos Deputados, o recurso repassado pelo governo federal deve saltar de nove para mais de 46 bilhões de reais.
No primeiro PNE, que vigorou de 2001 a 2010, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) vetou a destinação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, que passarão a 10%. Tirando da conta os programas que repassam recursos para instituições privadas, como o Universidade para Todos (ProUni), o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), sobram 8% para a educação pública. (pulsar/rba)
