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O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, no último dia 28 de novembro, com pedido de suspensão urgente da licença de operação da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará. O MPF quer a suspensão até que sejam atenuados os impactos provocados pela usina ao ecossistema aquático e à pesca no rio Xingu.
Segundo o MPF, as várias inconsistências técnicas e metodológicas apontadas pelos estudos científicos independentes em crítica aos monitoramentos realizados pela Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica, deveriam ter levado o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a embargar a obra, até que os impactos ambientais verificados fossem completamente eliminados ou reparados.
Apesar de os impactos terem sido previstos no licenciamento e confirmados, por exemplo, por uma mortandade de 16 toneladas de peixes que no início do ano gerou multa superior a 27 milhões de reais à Norte Energia, a empresa nega a existência desses danos.
Para cientistas, MPF e pescadores, a empresa não enxerga os impactos porque faz um monitoramento inadequado e bastante precário dos recursos e atividades pesqueiros e da sua importância para a sobrevivência das famílias e para a economia local.
A metodologia de monitoramento desconsidera espécies de peixes que estão entre as principais para a pesca de sobrevivência e a pesca comercial na região, como espécies de pacus e tucunarés, e omite o fato de que, para sobreviver, os pescadores tiveram que aumentar as horas trabalhadas e a quantidade de redes utilizadas.
Além da suspensão imediata da licença de operação, o MPF também pede à Justiça que a Norte Energia, a União e o Ibama sejam obrigados a dar início de forma urgente ao monitoramento constante da mortalidade de peixes nas áreas do Xingu impactadas por Belo Monte, incluindo o reservatório da usina. O MPF quer também o desenvolvimento de um aplicativo para telefones celulares que permita à população atingida participar da monitoração do rendimento da pesca. Outra exigência é que a empresa arque com os custos de um plano de reestruturação e reordenação da atividade pesqueira da região. A ação ainda tem o objetivo de condenar os réus a pagarem indenização de quatro mil reais mensais a todos os pescadores. (pulsar)
*Com informações do MPF
