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A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi multada por atraso nas obras de recuperação ambiental de áreas degradadas pela mineração de carvão em Santa Catarina. O Ministério Público Federal (MPF), em Criciúma, conseguiu obter na Justiça a aplicação da punição.
A multa foi estipulada em mais de 880 mil reais. As obras de recuperação haviam sido estabelecidas no Termo de Acordo Judicial (TAJ), assinado em 2010. No entanto, foram identificadas oito áreas sob responsabilidade da Companhia que desobedeceram o cronograma de recuperação.
Dentre os atrasos, reconhecidos pela própria CSN, estão obras paradas desde 2010 e algumas áreas onde a recuperação sequer foi iniciada. Muitos locais nem tiveram seus Projetos de Áreas Degradas (PRADs) apresentados. A CSN, cuja sede principal fica em Volta Redonda, no interior do Rio de Janeiro, tem cinco dias para provar o pagamento da multa.
Na mesma semana que a siderúrgica é multada, a Justiça Federal apresenta o 6º Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais da Região Carbonífera. Uma audiência pública acontecerá hoje (12), às 19h, e faz parte da Ação Civil Pública do Carvão, proposta pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina.
O objetivo principal será informar à população sobre o andamento das obras de recuperação ambiental em Lauro Müller e em Orleans. Nesses municípios catarinenses, as áreas degradadas pela mineração de carvão somam aproximadamente mil 144 hectares.
Dentre os impactos causados pela mineração estão a contaminação da água, do solo e do ar. Os rejeitos depositados no solo o tornam improdutivo. Em função da combustão espontânea, o ar fica altamente poluído e prejudica a saúde, sendo alta a incidência de doenças pulmonares em áreas contaminadas pela mineração. (pulsar)
