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Uma série de decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pode acarretar no despejo de cerca de dez mil famílias em Guarulhos, município da região metropolitana, nos próximos 120 dias. As liminares se referem a 54 ações civis públicas ajuizadas nos últimos três meses pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e se referem a cerca de 300 áreas que foram ocupadas de forma irregular ou por loteamentos imobiliários ao longo dos últimos 40 anos.
No pedido, o promotor de justiça Ricardo Manuel Castro afirma que as famílias vivem em áreas de risco, próximas a córregos ou encostas, ou em áreas de preservação ambiental.
Em alguns bairros não foi pedida a retirada das famílias, mas o congelamento do local, o que impediria novas construções ou ampliação das existentes. Mas, em mais da metade das 54 ações, o TJ determinou a desocupação em 120 dias, contados da decisão.
O deputado estadual Alencar Santana (PT) caracterizou o pedido do MP como “surreal” e que visa eliminar os pobres. O deputado afirmou que está articulando reuniões nos bairros para informar e mobilizar a população.
A Prefeitura de Guarulhos informou, por meio de nota, que pediu a prorrogação dos prazos ou a revogação das liminares, além de contestar as ações. A administração criticou a ausência da Defensoria Pública do Estado nos autos, como prevê a lei, o que pode acarretar na nulidade dos processos.
Ainda de acordo com a Prefeitura, os prazos ainda não venceram e “possivelmente, com a intervenção da Defensoria Pública, o resultado dos agravos e pedidos de perícia que serão feitos pela Prefeitura, é possível que a Municipalidade obtenha sucesso na prorrogação do prazo”. (pulsar/brasil de fato)
