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A simples apresentação do CPF (Cadastro Pessoa Física) para fazer cadastro em uma farmácia, ou mesmo a prática de fornecimento de dados através dos perfis de redes sociais para baixar novos aplicativos, podem significar um risco incalculável para os cidadãos: a liberação de informações que servem de matéria-prima para exploração comercial.
O tema, bastante em voga na atualidade, é uma das grandes preocupações da campanha “Seus dados são você”, lançada pelo coletivo de comunicação Intervozes.
Segundo o jornalista Jonas Valente, membro do coletivo, a intenção do movimento é chamar a atenção da sociedade para as práticas cotidianas que podem não só resultar em violação de privacidade, mas também na capitalização indevida de dados por parte de empresas.
Para ele, o que existe, de fato, é uma enorme indústria internacional que quer lucrar com a compra das informações sobre as pessoas porque quer violar cada vez mais a privacidade e controlar aquilo que as pessoas fazem.
No Brasil, ainda não há uma legislação que garanta a proteção de dados pessoais, mas o assunto está em debate no Congresso Nacional em várias matérias legislativas. Uma delas é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 330, que aguarda análise por parte da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Câmara Federal também debate o tema na Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.
Valente explica que uma das reivindicações da campanha do Intervozes é mobilizar a sociedade e o parlamento para a aprovação de uma lei específica sobre o tema. Ele destaca que o país está na retaguarda da maioria dos países democráticos da Europa e da América Latina, por exemplo, onde esse tipo de medida já é uma realidade assegurada em lei.
O professor de Direito, Paulo Rená, integrante da ONG Instituto Beta, aponta que o debate sobre o tema ainda carece de mais compreensão por parte dos cidadãos. Ele afirma, por exemplo, que existe dificuldade de se entender o próprio conceito de privacidade. (pulsar/brasil de fato)
