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A política de valorização do salário mínimo, uma conquista do movimento sindical a partir de manifestações no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, acaba com a implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, entre outras consequências preocupantes para a área social.
Emenda ao artigo 104 incluída no substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), aprovado segunda-feira (10) em primeira votação na Câmara, é explícita em relação ao tema. O item não constava do texto original. Na definição de Perondi, é um dos aprimoramentos propostos.
O analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) afirma que não há nenhuma hipótese, em curso nesse processo, que o salário mínimo possa ter um aumento real . Ele lembra que se trata de uma forte transferência de renda, com prejuízo para os mais pobres, além da eliminação de uma política importante para a economia.
Se a PEC estivesse em vigor desde 2003 – primeiro ano de mandato do ex-presidente Lula –, diz o analista, o salário mínimo estaria hoje em 509 reais em vez dos atuais 880.
Os sucessivos reajustes do mínimo permitiram certa recuperação de poder aquisitivo. Segundo estudo do Dieese, de 2003 até este ano houve aumento nominal de 340 por cento, enquanto o INPC acumulado no período foi de 148,34 por cento, o que resultou em um aumento real de 77,18 por cento.
A política de valorização foi consequência de uma campanha lançada pelas centrais em 2004, com a realização de marchas conjuntas para Brasília. Em 2007, foi fixada uma política permanente, que consiste em aumento tendo como base a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e o INPC do ano anterior.
Por exemplo, neste ano o salário mínimo foi reajustado em 11,68 por cento, passando de 788 reais para 880. Isso levou em conta a variação de 0,1 por cento do PIB em 2014 e um INPC de 11,28 por cento em 2015. Para 2017, ainda não há valor definido. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo, ainda na gestão Dilma Rousseff, propôs 946 reais, que significaria reajuste de 7,5 por cento, já sem aumento real.
O Dieese estima que 48 milhões têm rendimento com referência no salário mínimo, entre beneficiários do INSS, empregados, trabalhadores por conta própria e domésticos. Com o aumento de 92 reais em 2016, o incremento de renda na economia foi calculado 57 bilhões de reais, além de quase 31 bilhões de arrecadação tributária adicional. (pulsar/revista fórum)
