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Um levantamento do De Olho nos Ruralistas – com base em informações de organizações como o Instituto Socioambiental (ISA) – mostra que há pelo menos 25 Projetos de Lei tramitando no Congresso que configuram ameaças aos direitos dos povos indígenas e quilombolas. A maioria dos foi sintetizada em projetos guarda-chuva, como a PEC 215, que pretende transferir para o Congresso a demarcação de terras tradicionais. A Proposta de Emenda Constitucional recebeu o texto de dez desses 25 Projetos de Lei e é uma bomba prestes a explodir em Brasília.
Quase todos os projetos (24 deles) foram apresentados pela bancada ruralista. Ela foi decisiva para derrubar a investigação contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva, no Congresso: “Metade dos votos para Temer saiu da Frente Parlamentar da Agropecuária“.
A troca de favores motivou mais um pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República: o presidente é acusado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) de improbidade administrativa, por utilizar a máquina pública para prejudicar os direitos dos povos tradicionais e se manter no poder.
Pronto para ir à votação na Câmara, a proposta que quer dar ao Congresso o poder de demarcar as terras indígenas e quilombolas – hoje uma atribuição do Ministério da Justiça – tem como autor o ex-deputado Almir Sá (PL-RR). Ele foi denunciado pela Procuradoria da República no escândalo conhecido como “farra das passagens”. O político e mais oito ex-deputados de Roraima são acusados de uso indevido de passagens aéreas quando exerciam o mandato parlamentar.
Outro apêndice da PEC 215 pretende incluir as Assembleias Legislativas no processo de demarcação de terras. É a PEC 257/2004, do ex-deputado Carlos Souza (PL-AM). Ele é réu em um processo movido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, que investiga o envolvimento dele e de outros integrantes de sua família em uma quadrilha que explorava o tráfico de drogas.
O marco temporal e a exploração de minério em terras indígenas também estão entre as ameaças das pautas em tramitação. (pulsar/de olho nos ruralistas)
