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O problema da Previdência no país não é fiscal, é de distribuição de renda, defendeu na tarde de terça-feira (28) a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato Gentil, ao participar de audiência pública na Comissão Especial da Câmara sobre a “reforma” da Previdência.
“O discurso do déficit da Previdência é para silenciar os indecisos e aterrorizar a população”, disse ainda a professora em sua crítica ao projeto do governo, que inviabiliza a aposentadoria para os trabalhadores.
Destacando sempre que o problema é de distribuição de renda, Denise disse que “há no debate muitos mitos e o primeiro mito é esse, o de que temos um rombo fiscal na Previdência, de R$ 227 bilhões atualmente, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), e assim deveríamos fazer o ajuste fiscal”.
Mas a professora destacou que está fora do debate o fato de que no período de 2005 a 2015 houve superávit na seguridade social do país. “E esse superávit alcançou o montante de R$ 957 bilhões, a preços de 2016”.
Durante esse período, segundo a professora, os recursos foram desviados dos mais necessitados (Bolsa Família, inválidos, BPC, deficientes físicos, entre outros). “E quando a Previdência começa a ter receita menor do que o gasto, a partir de 2016, nós recebemos a mais dura e cruel reforma da Previdência que já foi proposta”, criticou.
“De fato, é um desacato aos brasileiros transformar os idosos em um empecilho ao progresso, em um entrave ao desenvolvimento. É assim que se sentem 30 milhões de pessoas no país que recebem benefício da Previdência. Sentem-se como fardos da sociedade, mas sempre contribuíram”, afirmou.
Denise também lembrou que o déficit é questionável do ponto de vista das regras constitucionais – artigos 195 e 196 da Constituição. “Lá diz que o Estado deve complementar as receitas”, afirmou, ressaltando que os deputados constituintes, na época da concepção da Carta Magna, criaram um “cinturão protetor” da política social, que não está sendo considerado pelo governo e os que defendem a PEC 6/2019. (pulsar/rba)
