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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na última terça-feira (25) que vai devolver ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) o trecho da Medida Provisória (MP) 886/2019. que tirou da Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcação de terras indígenas, entre outras competências. Com essa MP, o governo tentava pela segunda vez tirar responsabilidades do órgão vinculado ao Ministério da Justiça, transferindo-as ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Controlada por ruralistas, a pasta tem interesse direto em cuidar de assuntos relacionados à posse da terra. A primeira tentativa foi com a edição da MP 870/2019, a primeira assinada por Bolsonaro, que acabou modificada no Congresso.
Na prática, é como se o trecho não tivesse sido inscrito na Lei 13.844, de 2019, que estabelece a organização básica do Poder Executivo. Com a decisão, a Funai passa a ser responsável por questões relacionadas à reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal e terras quilombolas.
Na última terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar para suspender a validade do trecho da MP.
Alcolumbre, que também preside a Mesa do Congresso, afirmou que o trecho cancelado já havia sido rejeitado pelos parlamentares justamente por contrariar o artigo 62 da Constituição, que proíbe a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo no mesmo ano legislativo. “Os parlamentares já decidiram que a demarcação de terras indígenas deve ficar no âmbito do Ministério da Justiça”, lembrou. A decisão foi elogiada por senadores, entre eles Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da questão de ordem que levou à decisão, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Humberto Costa (PT-PE) e Telmário Mota (Pros-RR). (pulsar/rba)
