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A reforma educacional que pretende reestruturar o sistema de ensino público do Chile teve, na última terça-feira (21), sua primeira votação na Câmara dos Deputados, na qual o governo saiu vitorioso.
O Ministério de Educação apostou por começar apresentando aos deputados o capítulo mais importante do projeto, denominado pelo ministro Nicolás Eyzaguirre como “o coração da reforma”. E teve sucesso, conseguindo 72 votos favoráveis, quatro a mais que os necessários para as reformas, que precisam de quórum qualificado.
O capítulo aprovado determina o fim do sistema de financiamento compartilhado para estabelecimentos da rede pública, considerado o primeiro passo para restabelecer a gratuidade, um dos temas mais sensíveis para a cidadania.
Se aprovada, a proposta não significaria uma estatização dos colégios públicos que hoje funcionam, em sua grande maioria, administrados por grupos privados ou cooperativas. No caso do fim do financiamento compartilhado, os colégios continuarão sendo geridos pelos mesmos grupos, que inclusive continuarão recebendo verba pública estatal, desde que ofereçam educação gratuita aos estudantes da sua zona.
Outro ponto incluído no projeto aprovado nesta terça reforça a proibição do lucro em estabelecimentos educacionais, algo que já está presente na lei chilena, mas que com a nova legislação incrementaria mecanismos de controle da propriedade cruzada proibindo, por exemplo, empresas imobiliárias de participarem de projetos educacionais oferecendo imóveis, com o fim de lucrar com a cobrança de aluguel.
Finalmente, o projeto também incorpora alguns princípios da Lei Antidiscriminação, o que significa que um colégio público não poderá selecionar estudantes utilizando fatores sociais, étnicos ou religiosos o que afetará, por exemplo, os 62 por cento de estabelecimentos públicos que pedem certificado de batismo da criança para efetuar a matrícula, entre outros casos.
Porém, em outra votação, os deputados rechaçaram o projeto apresentado por dois deputados oriundos do Movimento Estudantil, os ex-presidentes Confederação dos Estudantes do Chile (Confech) Camila Vallejo e Gabriel Boric que estabelecia pena de prisão para donos de estabelecimentos privados, sejam colégios ou universidades, mantidos com fins de lucro. A proposta obteve maioria simples, com 56 votos favoráveis, mas 12 a menos que o quórum qualificado necessário para esse medida. (pulsar/opera mundi)
