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No último sábado (31), a presidente do Chile, Michelle Bachelet, enviou para o Congresso um projeto de lei que descriminaliza o aborto em caso de má formação fetal, risco para a vida da mãe e estupro. O aborto nesses casos é proibido desde a ditadura de Augusto Pinochet.
De acordo com Bachelet, os fatos mostram que a proibição absoluta e a criminalização de toda forma de interrupção da gravidez não impediram e não impedem a prática em condições de grande risco para a vida e a saúde das mulheres.
Para realizar o aborto terapêutico, será necessário o diagnóstico de um médico, ratificado por outro profissional; com uma exceção: quando a mulher precisar de atenção imediata por risco iminente à sua saúde, bastará o diagnóstico de um médico. As menores de 14 anos devem ter a autorização dos pais, exceto em caso de violência intra-familiar ou abandono, em que o médico poderá pedir a permissão a um juiz da vara de família.
Mais de 16 mil mulheres ingressam todos os anos em hospitais chilenos por gravidez de menos de 22 semanas relacionadas com risco de vida para a mãe ou má formação do feto incompatíveis com a vida. Por ano, são registradas 500 mortes por má formação fetal.
Até 1989 e por mais de 50 anos, o aborto foi permitido nos casos de risco de morte da mãe ou má formação do feto. Mas antes de deixar o poder, o ex-ditador Augusto Pinochet o proibiu. Em 24 anos de democracia, pela pressão da Igreja católica e grupos conservadores, nenhuma iniciativa legal para a descriminalização prosperou. (pulsar/carta capital)
