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O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e assinou a revogação do decreto que promovia alterações na Lei de Acesso à Informação (LAI). A decisão vem uma semana depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado a suspensão dos efeitos do texto.
O decreto, assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão em 24 de janeiro, durante viagem de Bolsonaro à Suíça, alterava regras de aplicação da Lei e ampliava o número de autoridades que podem impor sigilo secreto e ultrassecreto a dados e documentos do governo. Os sigilos permitem que informações oficiais fiquem fora do alcance público por até 25 anos.
Esse tipo de classificação é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República, do vice-presidente, de ministros, de comandantes das Forças Armadas e de chefes de missões diplomáticas do Brasil. Com as mudanças, poderiam impor sigilo servidores comissionados e dirigentes de autarquias, empresas públicas e fundações, entre outros.
No dia 19 de fevereiro, a Câmara impôs a primeira derrota ao governo Bolsonaro ao suspender o decreto presidencial. O projeto para derrubar definitivamente as alterações na Lei de Acesso à Informação, contudo, ainda precisaria ser votado no Senado.
A decisão de Bolsonaro de anular o decreto teria sido tomada após o governo ter sido avisado de que sofreria uma nova derrota, dessa vez entre os senadores. A revogação foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial da União.
Citado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o secretário especial da Casa Civil para o Senado, Paulo Bauer, argumentou que o governo possui outras prioridades neste momento e, por esse motivo, decidiu revogar o decreto. Ele ainda negou que a base tenha perdido apoio no Congresso.
Na semana passada, o governo chegou a tentar tirar o tema da agenda da Câmara, prevendo a derrota que acabou se concretizando, mas só obteve 54 votos de apoio. Outros 325 parlamentares votaram a favor de manter a revogação do decreto na pauta. (pulsar/carta capital)
