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A Anistia Internacional divulgou uma carta na última terça-feira (3) repudiando o inquérito policial apresentado pela Divisão de Homicídios que legitima a ação da Polícia Militar na morte do menino Eduardo de Jesus, de 10 anos, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em abril deste ano.
O inquérito apontou que Eduardo foi morto na porta de casa por um tiro disparado por um policial militar. As investigações consideraram que o menino ficou na linha de tiro entre traficantes e PMs. O laudo ainda afirma que a ação dos agentes foi em legítima defesa e, portanto, não foram indiciados no inquérito encaminhado ao Ministério Público.
Segundo a Divisão de Homicídios, o crime aconteceu à luz do dia e os policiais estavam a cerca de cinco metros de distância de Eduardo.
Para a organização que luta em defesa dos Direitos Humanos, não há legítima defesa de policiais quando um menino de 10 anos, desarmado, morre com um tiro de fuzil na cabeça disparado por um PM. De acordo com a entidade, a tese defendida pela Polícia Civil reforça a rotina de impunidade, falta de responsabilização e de controle do uso da força letal pela polícia no Rio de Janeiro.
O diretor executivo da entidade, Atila Roque, afirma que este fato reitera a percepção de que as favelas são vistas e tratadas como territórios de exceção e que qualquer morte provocada pela polícia pode ser legitimada pelo sistema jurídico. (pulsar)
