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Projeto de Lei em trânsito na Câmara dos Deputados pretende garantir benefício eventual para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, de autoria do senador Humberto Costa, do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, altera a lei que regulamenta a assistência social no Brasil e a lei Maria da Penha.
De acordo com o texto, por estarem em condição de vulnerabilidade, as mulheres violentadas teriam direito a um benefício temporário num período que não poderia ser inferior a seis meses.
O texto considera situação de risco as vítimas sem acesso às condições ou meios para suprir necessidades básicas como alimentares e domiciliares.Mulheres que perderam algum vínculo familiar, que sofreram algum tipo de violência física, sexual ou psicológica na família, que estão sob ameaça também seriam contempladas com o benefício.
Segundo o senador Humberto Costa, autor do Projeto de Lei 8330/15, é preciso dar à mulher condições reais para que ela se afaste do seu agressor e para isso é indispensável o apoio financeiro para a sua manutenção durante o período de tratamento e readaptação.
A matéria ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (pulsar)
*Com informações da Agência Câmara
