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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou liminar concedida por ele que mantinha Ricardo Melo como diretor-presidente daEmpresa Brasil de Comunicação (EBC). Com a decisão, o jornalista Laerte Rimoli, que havia sido nomeado em maio para o cargo, será automaticamente reconduzido à presidência da EBC.
Melo foi nomeado por Dilma dias antes de seu afastamento provisório, após decisão da Câmara que iniciou o processo de impeachment. Em maio, ele foi exonerado por Michel Temer, ainda interino, mas Toffoli determinou o retorno do jornalista à empresa com base na lei em vigor, que previa mandato de quatro anos sem possibilidade de substituição.
Na última sexta-feira (2), uma medida provisória (MP) assinada por Rodrigo Maia, que ocupava a presidência durante viagem de Temer à China, alterou o regime jurídico da EBC eRicardo Melo foi exonerado. A medida estabelece que o presidente da EBC pode ser nomeado e exonerado pelo presidente da República a qualquer momento.
Melo recorreu novamente ao STF, alegando que a edição da MP, classificada por seus advogados como abusiva e arbitrária, incorria em desvio de finalidade, com o único objetivo de atingi-lo, cassando dele um direito.
Segundo lei que criou a EBC, o presidente da emissora teria mandato de quatro anos e só poderia ser destituído nas hipóteses legais ou se recebesse dois votos de desconfiança do Conselho Curador. Esse trecho foi retirado da lei por meio da MP. (pulsar/rba)
